O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, nesta sexta-feira, manter a realização do vestibular da UFSM neste ano. A decisão foi tomada após a análise de um recurso da própria universidade contra decisão anterior da Justiça, que obrigava a manutenção do processo seletivo. O vestibular foi extinto pela universidade em maio, após a decisão de usar o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) como única forma de ingresso.
A universidade pode fazer um pedido de reconsideração da decisão ou um agravo interno, que será apreciado pela corte especial do TRF4.
Segundo a decisão do presidente do TRF4, desembargador Tadaaqui Hirose, a deliberação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) em aderir por completo ao Sisu "alterou as regras pertinentes ao ingresso nos cursos universitários da instituição extemporaneamente, de forma inesperada, sem informação clara à sociedade. Daí a configuração do risco de dano irreparável à comunidade estudantil, que há muito está se preparando para realizar o concurso Vestibular em dezembro deste ano ou, no mais tardar, em janeiro de 2015".
Relembre as decisões em torno do caso:
No final de maio, o Ministério Público Federal (MPF) pediu explicações à UFSM. Conforme o procurador federal Ivan Cláudio Marx, o objetivo era saber se houve prejuízos aos candidatos, já que a decisão foi anunciada um dia antes do fim das inscrições para o Enem.
Em 24 de junho, a Justiça Federal suspendeu a decisão administrativa da UFSM de adotar integralmente o Sisu já neste ano como processo seletivo. Conforme o juiz Loraci Flores de Lima, a decisão foi baseada nas alegações da parte autora da ação, movida por empresários e pela União Santamariense dos Estudantes (USE) contra a UFSM, e do parecer do Ministério Público Federal.
No dia 8 de julho, a Universidade ingressou com recurso contra a liminar da Justiça Federal. "
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